ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

O advogado previdenciário atua na defesa dos direitos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros regimes previdenciários, auxiliando na obtenção de benefícios, revisão de cálculos e concessões negadas, além de atuar na esfera administrativa e judicial para garantir o direito à aposentadoria e demais auxílios previdenciários.

Você deve procurar um advogado previdenciário nas seguintes situações:

• Ao solicitar um benefício e desejar orientação sobre a documentação necessária.
• Se teve um benefício negado ou concedido com um valor inferior ao esperado.
• Para revisar aposentadorias ou outros benefícios que possam estar com cálculo errado.
• Em caso de dificuldades para conseguir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outros benefícios.
• Para entender seus direitos previdenciários e garantir o melhor planejamento de aposentadoria.

Não. Além de atuar contra o INSS, o advogado previdenciário pode trabalhar com regimes próprios de previdência (servidores públicos), previdência privada e aposentadorias especiais para categorias específicas.

O advogado previdenciário pode auxiliar na obtenção e revisão dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Pensão por morte
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Revisão da vida toda e outras revisões previdenciárias

O processo geralmente segue estas etapas:

1. Análise do caso – O advogado verifica o histórico de contribuições e identifica a melhor estratégia.
2. Planejamento previdenciário – Caso o segurado ainda não tenha direito, o advogado pode orientar sobre o melhor momento e estratégia para se aposentar.
3. Entrada no pedido administrativo – O advogado solicita o benefício diretamente no INSS.
4. Acompanhamento do pedido – O profissional acompanha o andamento e solicita complementações, se necessário.
5. Ação judicial (se necessário) – Caso o INSS negue ou conceda um benefício incorreto, o advogado entra com ação na Justiça para garantir os direitos do segurado.

Os honorários variam conforme o caso. Normalmente, existem três formas de pagamento:

• Consulta e planejamento previdenciário – Pode ter um custo fixo.
• Ação judicial – Honorários podem ser cobrados sobre os valores atrasados recebidos.
• Contrato de acompanhamento – Algumas pessoas optam por contratar um advogado para acompanhamento contínuo da aposentadoria.

Na maioria dos casos, o pagamento dos honorários é feito apenas após o recebimento do benefício. No entanto, para consultas, planejamento previdenciário e serviços específicos, pode haver cobrança antecipada.

Se a sua aposentadoria foi concedida com valores abaixo do esperado, ou se houve mudanças na legislação que podem beneficiá-lo, um advogado previdenciário pode analisar o seu caso e verificar a possibilidade de revisões específicas.

O tempo varia conforme o tipo de benefício e a via escolhida:

• Via administrativa (INSS) – Pode levar de alguns meses a um ano.
• Via judicial – Depende do tribunal e da complexidade do caso, podendo levar de 6 meses a alguns anos.

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável, pois o advogado previdenciário conhece a legislação e pode evitar erros que prejudiquem a concessão do benefício.

Sim. Você pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Os principais documentos incluem:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Carnês de contribuição (se houver contribuições individuais)
• Laudos médicos (para benefícios por incapacidade)
• Certidão de tempo de contribuição (se for servidor público)

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos. O tempo de contribuição varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco da atividade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse benefício não exige contribuição ao INSS.

Você pode acessar o Meu INSS e baixar seu extrato do CNIS. Caso perceba erros, como períodos de trabalho não computados ou salários errados, um advogado previdenciário pode ajudá-lo a corrigir.

O planejamento previdenciário é um serviço oferecido por advogados especializados para identificar a melhor estratégia de aposentadoria, garantindo que o segurado se aposente no momento certo e com o maior valor possível.

Sim. Quem nunca contribuiu pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que atenda aos critérios de idade ou deficiência e renda mínima exigida.

Ambos são benefícios por incapacidade. O auxílio-doença é concedido temporariamente quando o segurado não pode trabalhar devido a uma doença ou acidente. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente e irreversível.

O valor cobrado por um advogado previdenciário pode variar de acordo com o caso, a complexidade do processo e o tipo de serviço prestado. Em ações contra o INSS, é comum a cobrança de honorários sobre os valores atrasados recebidos, geralmente entre 20% e 30% do montante ganho na ação. Já para consultas, planejamento previdenciário e serviços específicos, os valores podem ser fixos e variar conforme o profissional e a região.

Sim. Pessoas que não têm condições de pagar um advogado podem buscar atendimento gratuito por meio da Defensoria Pública da União (DPU), da OAB (que pode oferecer assistência jurídica gratuita em algumas cidades) ou de faculdades de Direito que prestam atendimento à população.

Você pode procurar um advogado previdenciário por meio de escritórios especializados, OAB, indicação de conhecidos ou pesquisando na internet. É importante verificar a experiência e a reputação do profissional antes de contratar.

Fale conosco e tire suas dúvidas previdenciárias.