Advogado Previdenciário em Jundiaí

SOBRE NÓS

NOSSA ATUAÇÃO EM JUNDIAÍ

Se você reside em Jundiaí e está enfrentando questões relacionadas a benefícios do INSS, está no lugar certo. Julianne Castro é uma advogada especializada em direito previdenciário, com uma sólida reputação na região de Jundiaí por oferecer assistência jurídica de alta qualidade para aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.

Nossos Serviços Administrativos e Extrajudiciais

A principal atuação do nosso escritório em sede extrajudicial diz respeito ao planejamento previdenciário de aposentadorias para segurados do regime geral e servidores de regimes próprios. Apos a EC103/2019, que trouxe profundas alterações em sede providenciaria, planejamento de aposentadorias se tornou um instrumento necessário para o enquadramento nas regras transitórias, deixando que o segurado/servidor possa escolher a opção que entender mais favorável. Também em sede extrajudicial nosso escritório consegue realizar cálculos de tempo de contribuição comparativos com carteira de trabalho, verificações de pendências de CNIS e orientações gerais sobre contribuições previdenciárias em sede de consulta. Nosso escritório atua prestando serviços administrativos no INSS, por meio de plataforma de convenio entre a ordem dos advogados e o instituto nacional do seguro social. São eles: pedido de retificação e atualização de CNIS (extrato de contribuições); Pedido de reconhecimento e averbação de periodos rurais e/ou especiais (Trabalhados em condições especiais submetidos a agentes físicos, químicos, biológicos ou atividades consideradas perigosas); Pedidos administrativos de concessão ou reestabelecimento de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, PCD, aposentadoria por idade rural, auxilio acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais BPC/LOAS; Pedidos de concessão ou reestabelecimento de auxilio por incapacidade temporária ou definitiva ou auxilio reclusão; Pedidos de concessão de salário de maternidade; revisão de benefícios; Solicitações de CTC- Certidão de tempo de contribuição Recursos administrativos em geral; Procedimentos para restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexistência de dividas principalmente no caso de BCP LOAS; Realização de defesa administrativa para evitar a suspensão de beneficio previdenciário ou assistencial Alem da atuação administrativa para os segurados do regime geral, o escritório também atua com os mesmos pedidos administrativos junto a regimes próprios, dentro dos limites de benefícios previstos pelo regime do servidor publico segurado.

Aposentadoria por Idade

Concessao ou reestabelecimento de aposentadoria por idade as regras atuais são as seguintes

Para Mulheres:

A idade minima para se aposentar foi elevada para 62 anos.

Para Homens:

A idade minima para se aposentar foi elevada para 65 anos.

Há também necessidade de preenchimento do requisito de tempo de contribuiçao, atualmente em 15 anos.

A partir de 2029 o período necessário aumentará progressivamente até os 20 anos de contribuiçao.

Como solicitar a aposentadoria por idade?

Existe a possibilidade de se efeturar um pedido de aposentadoria por idade no portal do meu INSS, contudo, há uma serie de documentos a serem enviados, como também uma estrutura a ser respeitada e preenchida para que haja uma correta analise pelo INSS. É por isso que sempre orientamos que o segurado ou servidor publico solicite o acompanhamento e protocolo por um advogado especializado na área, profissional habilitado detentor do conhecimento necessário. É interessante também dizer que o convenio entre a OAB e o INSS permite que o protocolo do beneficio de aposentadoria por idade seja feito em sistema a parte e sua análise é feita de modo mais celere do que o protocolo geral.

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