Concessao ou reestabelecimento de aposentadoria por idade as regras atuais são as seguintes
Para Mulheres:
A idade minima para se aposentar foi elevada para 62 anos.
Para Homens:
A idade minima para se aposentar foi elevada para 65 anos.
Há também necessidade de preenchimento do requisito de tempo de contribuiçao, atualmente em 15 anos.
A partir de 2029 o período necessário aumentará progressivamente até os 20 anos de contribuiçao.
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