Qual o valor de um advogado previdenciário?
A contratação de um advogado previdenciário custa no mínimo R$ 1.028,71 que é o serviço previdenciário com o menor valor dentro da tabela de valores sugerida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Contratar um advogado especialista em direito previdenciário é uma medida fundamental para garantir a efetividade dos direitos previdenciários, mas é natural questionar quanto esse serviço custa. A tabela a seguir apresenta uma visão geral dos honorários praticados em diferentes fases, tanto administrativas quanto judiciais, com base na tabela de valores sugerida pela OAB:
Fase Administrativa:
- Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC):
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão:
- Valor: R$ 1.028,71
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Concessão de salário-maternidade:
- Valor: R$ 1.028,71
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Revisão de benefício:
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição:
- Valor: R$ 2.296,56
- Justificação administrativa, além do valor bruto do benefício:
- Valor: R$ 3.062,08
- Retificação e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:
- Valor: R$ 2.296,56
- Regularização de recolhimento previdenciário:
- Valor: R$ 2.296,56
- Cálculo e planejamento previdenciário:
- Valor: R$ 3.062,08
- Atuação somente a partir da fase recursal:
- Valor: R$ 3.062,08
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Procedimento visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada da LOAS, bem como repetição de indébito:
- Valor: R$ 3.062,08
- Honorários: 20% a 30% do valor da economia que obtiver.
- Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos:
- Valor: R$ 1.531,04
- Realização de defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial:
- Valor: R$ 3.062,08
- Honorários: 20% a 30% do valor da economia que obtiver.
- Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas:
- Valor: R$ 7.655,19
Fase Judicial:
- Ação de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC):
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Ação de concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão:
- Valor: R$ 1.028,71
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Ação para concessão de salário-maternidade:
- Valor: R$ 1.028,71
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Ação de revisão de benefício:
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Ação para requerer expedição de Certidão de Tempo de Contribuição:
- Valor: R$ 3.062,08
- Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição:
- Valor: R$ 3.062,08
- Ação ou contestação visando à manutenção de benefício previdenciário:
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
- Ação visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada da LOAS, bem como repetição de indébito:
- Valor: R$ 3.062,08
- Honorários: 20% a 30% do valor da economia que obtiver.
- Mandado de injunção e habeas data individual:
- Valor: R$ 4.593,11
- Mandado de segurança individual:
- Valor: R$ 4.593,11
- Ação rescisória:
- Valor: R$ 4.593,11
- Sustentação oral:
- Valor: R$ 1.531,04
- Ações coletivas:
- Valor: R$ 4.593,11
- Atuação somente a partir da fase recursal:
- Valor: R$ 3.086,14
- Honorários: 20% a 30% do proveito econômico.
Conclusão:
O custo de um advogado previdenciário varia de acordo com o tipo de serviço e a fase do processo, sendo uma porcentagem do proveito econômico em muitos casos. Considerando a complexidade do sistema previdenciário, investir em um profissional especializado pode ser crucial para garantir o sucesso nos processos administrativos e judiciais, assegurando assim a efetividade dos direitos previdenciários.
