Suspensão Temporária da Exigência de Exame de Corpo de Delito para Auxílio-Doença Acidentário: O que Você Precisa Saber

Em uma medida significativa que visa simplificar o processo de solicitação de auxílio-doença acidentário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a suspensão temporária da exigência de exame de corpo de delito em 2024 para alguns casos específicos. Essa mudança representa um alívio para muitos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, especialmente em situações atuais onde o acesso a serviços pode ser mais desafiador. Aqui está tudo o que você precisa saber sobre essa atualização importante.

O Que Foi Suspenso?

A exigência de realizar um exame de corpo de delito para solicitar o auxílio-doença acidentário foi suspensa pelo INSS. Essa suspensão aplica-se a casos específicos, buscando agilizar e facilitar o acesso ao benefício por parte dos trabalhadores acidentados.

Quem se Beneficia?

Os principais beneficiados com essa mudança são os trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho em suas casas ou no trajeto de ida e volta para o trabalho. A medida visa reconhecer e adaptar-se às mudanças nas dinâmicas de trabalho, especialmente com o aumento do trabalho remoto.

Validade da Suspensão

A suspensão da exigência do exame de corpo de delito é temporária, estando válida até o dia 31 de dezembro de 2024. Isso dá aos trabalhadores um prazo significativo para solicitar o auxílio sem a necessidade deste exame.

Procedimento de Solicitação

Se você se encaixa nos critérios estabelecidos, pode solicitar o auxílio-doença acidentário de maneira simplificada, utilizando o portal Meu INSS, o aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Importante ressaltar que, apesar da suspensão do exame de corpo de delito, ainda será necessário apresentar documentação que comprove o acidente de trabalho.

Documentos Necessários

Para a solicitação, você deverá apresentar:

• Documento de identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Laudo médico que comprove o acidente de trabalho;
• Outros documentos que comprovem o acidente, como boletim de ocorrência ou registro na empresa.

Importante

A suspensão do exame de corpo de delito não elimina a necessidade de comprovação do acidente de trabalho. O INSS ainda pode solicitar outros documentos para verificar o direito ao benefício.

Para Mais Informações

Para dúvidas ou mais informações, os trabalhadores podem acessar o portal e o aplicativo Meu INSS, além de utilizar o telefone 135. Esses canais oferecem orientações detalhadas sobre como proceder para a solicitação do auxílio-doença acidentário e outros serviços.

A medida adotada pelo INSS representa um passo importante na flexibilização dos processos, visando o bem-estar dos trabalhadores acidentados. É crucial que os interessados estejam atentos aos prazos e requisitos para garantir o acesso ao benefício de forma ágil e simplificada.

Caso você esteja enfrentando dificuldades para solicitar o auxílio-doença acidentário ou tenha dúvidas sobre a documentação necessária, nos da Julianne Castro Advocacia estamos aqui para oferecer nossa assistência e experiência. Entendemos que o processo pode parecer complexo, especialmente com as recentes mudanças nas exigências. Oferecemos uma consultoria personalizada para avaliar sua situação, orientar na coleta dos documentos corretos e, se necessário, representá-lo(a) junto ao INSS para assegurar que seus direitos sejam respeitados e você receba o benefício a que tem direito. Não hesite em entrar em contato para obter suporte especializado nesta área tão importante para a sua segurança e bem-estar.